Reembolso

O StackLégal vende ficheiros digitais, pagamento único, entregues após o pagamento no Gumroad: o registo de tratamentos (19 € com IVA, CSV e XLSX) e o pack documental (Solo 39 €, Pro 89 €, Agência 179 € com IVA, ZIP).

Consumidores (UE)

Dispõe, em princípio, de 14 dias para resolver um contrato à distância segundo a Diretiva 2011/83/UE. Se pedir a entrega imediata e reconhecer que perde esse direito quando o conteúdo digital estiver plenamente fornecido, o checkout deve recolher esse reconhecimento.

Se o ficheiro ainda não foi descarregado, ou em caso de falta de entrega, escreva para contact@stacklegal.eu ou peça o reembolso a partir do recibo Gumroad: reembolso integral no prazo de 14 dias, pelo meio de pagamento original.

Se os ficheiros foram entregues e renunciou expressamente à resolução, não é devido um reembolso de cortesia. Perante um erro bloqueante (ZIP ilegível), o suporte proporá um novo envio ou um reembolso.

Profissionais

O direito de resolução do Código do consumo francês não se aplica a uma compra profissional. Um gesto comercial continua possível ao nosso critério se a entrega falhou de facto. O contrato de compra do StackLégal segue a versão francesa destas páginas.

O que não é reembolsado

O facto de os modelos não substituírem um advogado, de terem de ser revistos, ou de um cliente ou uma autoridade os julgar insuficientes para o seu caso, não abre um reembolso. O StackLégal não vende um certificado de conformidade.

Veja também as Condições de utilização · Condições de venda.