Privacidade — StackLégal

O contrato de compra do StackLégal rege-se pela versão francesa destas páginas. Esta tradução é informativa. Em caso de divergência, prevalece o francês.

Estes modelos seguem o RGPD em geral. Não pretendem cumprir o direito nacional de cada país. Em Portugal, a autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A competência continua a ser a do estabelecimento principal do responsável (artigo 56.º do RGPD).

O StackLégal é o responsável pelo site https://stacklegal.eu. As respostas do assistente ficam no navegador até a uma descarga. A chave de licença só é enviada ao servidor para a verificar com o Gumroad. Se pedir a pré-visualização gratuita por e-mail, esse endereço serve para essa mensagem.

Finalidades: servir o site, entregar o ficheiro comprado, suporte e o formulário de parceiros se o enviar. Alojamento: Vercel Inc. Checkout: Gumroad, Inc., responsável pelo próprio pagamento, fraude e impostos. O Gumroad não está registado no Data Privacy Framework (verificado em 4 de outubro de 2026).

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Direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição. Em Portugal, a autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).