Acordo de subcontratação — serviço StackLégal

O contrato de compra do StackLégal rege-se pela versão francesa destas páginas. Esta tradução é informativa. Em caso de divergência, prevalece o francês.

Estes modelos seguem o RGPD em geral. Não pretendem cumprir o direito nacional de cada país. Em Portugal, a autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A competência continua a ser a do estabelecimento principal do responsável (artigo 56.º do RGPD).

Este DPA só se aplica quando um cliente profissional pede ao StackLégal que trate dados pessoais por sua conta. O site público e o checkout do Gumroad não são esse tratamento. Anexo: Vercel Inc. (alojamento, Estados Unidos) e, para a venda, Gumroad, Inc. (checkout, Estados Unidos), nos termos que esses fornecedores publicam.

O subcontratante age segundo instruções documentadas, notifica uma violação sem demora injustificada e apaga ou devolve os dados no fim do serviço. O artigo 82.º do RGPD não é afastado. Não se acrescenta uma indemnização forfetária nacional.